Tributário. Processual civil. Embargos declaratórios. Obscuridade.

A natureza reparadora dos embargos de declaração só permite a sua oposição contra sentença ou acórdão acoimado de obscuridade ou contradição.

Acidente de veículo. Responsabilidade civil. Apelações cíveis.

Funcionário da petrobras que dirigia o veículo.

Processual civil e administrativo. Limitações administrativas.

Decreto nº 750/93. Competência.

Direito processual civil. Ação rescisória. Justiça gratuita.

Depósito-multa do art. 488, II, do Código Buzaid.

Processual civil. Citação. Incapaz. Curador especial.

curador especial, na forma do artigo 9º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa.

Direito à honra, intimidade e privacidade. Aparente conflito de princípios constitucionais.

Civil. Família. Guarda. Transferência. Avós maternos.

Motivos. Ausência.

Responsabilidade civil. Município de Nova Friburgo.

Queda de árvore sobre a residência do autor.

Ação Civil Pública. Execução. Honorários advocatícios. Cabimento.

Ação civil pública. Ato de improbidade administrativa.

Colocação de servidores em ócio proposital. Perda patrimonial e violação aos princípios da administração.

Apelação civil. Ação cominatória. Direito de vizinhança.

Ilegitimidade passiva do condomínio.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.

O nome jurídico "Ação Civil Pública"

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos

A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

, Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu

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Responsabilidade civil. Dano moral e material. Suicídio.

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Questões de Direito Processual Civil - Coisa Julgada

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

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Lincoln Biela de Souza Vale Junior é Advogado. Professor de Direito Civil. Pós-Graduado em

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